Na manhã desta terça feira 29 de abril de 2025, a comissão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias esteve reunida com o presidente do Sindicato da categoria para avaliar e discutir a proposta do Projeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Apodi/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS).
A proposta, que segue diretrizes estabelecidas na Portaria do Ministério da Saúde, visa regulamentar a destinação dos recursos financeiros do Programa Previne Brasil, especificamente do Componente de Qualidade. O objetivo é reconhecer e valorizar o desempenho das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes Multiprofissionais (EMulti), além dos próprios Agentes Comunitários de Saúde.
Durante o encontro, foram debatidos os principais pontos da proposta, destacando a importância do repasse justo e transparente desses recursos como forma de incentivo e fortalecimento das ações realizadas na Atenção Primária à Saúde em Apodi.
A comissão destacou a relevância da participação ativa dos profissionais da saúde nesse processo, reafirmando o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e a valorização dos trabalhadores da linha de frente da saúde pública.
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